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Credenciamento de papelarias para o Carto Material Escolar comea na segunda (16)


Donos de papelarias interessados em vender produtos para alunos da rede pblica beneficiados pelo Carto Material Escolar tm de segunda-feira (16) a 27 de janeiro para credenciar os estabelecimentos. A documentao exigida precisa ser entregue na Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentvel (Setor Bancrio Norte, Quadra 2, Bloco K, Lote 9, Edifcio Wagner), em dias teis, das 9 s 17 horas. A chamada pblica est no Dirio Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (13). Podem se habilitar empresas varejistas de artigos de papelaria e material escolar com sede e registro no Distrito Federal. Os candidatos tambm devem ter cadastro nacional da pessoa jurdica (CNPJ) h mais de seis meses. R$ 80,00 (oitenta reais) e Valor do Carto Material Escolar Mais informaes sobre como participar esto no edital, que tambm ser publicado no site da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentvel. Como os estabelecimentos tm de ser do DF, os recursos so diretamente aplicados na economia local. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais tero tratamento diferenciado e simplificado, como determina a Lei n 4.692, de 2011, para compras governamentais. Em 2016, foram credenciadas 271 papelarias. O benefcio de R$ 80,00 9oitenta reais) do Carto Material Escolar concedido pelo governo local a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pblica e cujas famlias estejam inscritas no programa Bolsa Famlia. O auxlio inanceiro deve ser pago no incio do ano letivo. Falta de documentos pode eliminar do processo Dos documentos exigidos para participar da chamada pblica, dois resultam em eliminao automtica caso no sejam entregues: o formulrio de inscrio (encontrado no edital) e o comprovante de adeso do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil, do Banco de Braslia (BRB) leitor de carto.So pedidos tambm inscrio no cadastro fiscal do DF; contrato social ou certificado de microempreendedor individual; comprovante de conta-corrente de pessoa jurdica no BRB em nome da empresa; e documentos de regularidade fiscal com o DF, com a seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). Sero aceitos originais com cpia ou cpias autenticadas.o Cronograma de resultados e prazo para recurso. A previso que o resultado preliminar seja divulgado em 31 de janeiro. Quem quiser entrar com recurso ter cinco dias teis, contados a partir da publicao. Para resposta, o prazo de dois dias teis. A lista final de estabelecimentos credenciados ser publicada no Dirio Oficial e no site da Secretaria de Economia em 13 de fevereiro. As empresas tero como obrigaes a emisso de nota fiscal eletrnica e a cobrana de preos compatveis com os de mercado. Alm disso, devero prestar esclarecimentos secretaria quando solicitado, sob pena de descredenciamento e outras sanes administrativas aplicveis. Em casos de ilcitos, como desvio de finalidade do carto, repasse de dinheiro, desvios de terminais eletrnicos e fraude de documentos, tambm haver o descredenciamento e encaminhamento para a apurao dos rgos competentes. Credenciamento de papelarias para o Carto Material Escolar De 16 a 27 de janeiro 2017 Entrega da documentao: na Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentvel (no Setor Bancrio Norte, Quadra 2, Bloco K, Lote 9, Edifcio Wagner) Das 9 s 17 horas, em dias teis Resultado preliminar: 31 de janeiro 2017. Prazo para recurso: at 6 de fevereiro 2017 Lista final das credenciadas: 13 de fevereiro. Mais informaes no edital EDIO: RAQUEL FLORES

Notícia publicada em: 17/01/2017

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