Editorial - Jornal de Brasília

Publicada em: 26/06/2012

Editorial - Jornal de Brasília

 

Solução para a crise de alvarás

 

Existe um consenso entre os empresários brasilienses: um dos mais graves problemas de gestão urbana no Distrito Federal é a expedição de alvarás. Por isso mesmo se encara com grande esperança a publicação, no Diário Oficial do DF de decreto que elenca uma série de medidas destinadas a dar mais rapidez à emissão desses alvarás.

A preocupação é real. Existem na capital mais de dois milhões de metros quadrados de obras paradas aguardando liberação de alvarás de construção. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil, entre as regiões administrativas que possuem mais projetos pendentes estão Águas Claras, com 19; Noroeste, com 14; e Samambaia, com 13. A retomada dos processos geraria mais de 13 mil empregos.

As alterações no sistema atual de expedição de alvarás foram feitas pela Casa Civil. O novo texto confere mais atribuições à Coordenadoria das Cidades para a análise dos processos e institui uma instância de monitoramento das ações definidas pelo decreto. A aprovação dos projetos e a liberação dos alvarás são conduzidas pelas administrações regionais, que terão prazo para atender as solicitações. Brasília - DF, 25/06/12

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