Ação de fiscalização apreende mercadorias sem nota fiscal

Publicada em: 13/11/2012

Ação de fiscalização apreende mercadorias sem nota fiscal

 

Ação conjunta entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Secretaria de Fazenda (SEF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve como saldo a apreensão de 21 veículos que transportavam produtos sem nota fiscal ou com outras irregularidades fiscais. Ao todo, 386 veículos foram abordados durante a fiscalização. Denominada Operação Fronteira Seca, a atividade ocorreu entre as 22h de segunda-feira (12) e às 5h desta terça-feira. Os veículos foram abordados em dois pontos de bloqueio, nos postos de fiscalização tributária das BRs 060 e 070.

Os 21 veículos com irregularidades fiscais foram conduzidos em comboio ao depósito da SEF, no SIA. Entre eles, 16 carros de passeio que estavam abarrotados de produtos de confecção. Levantamentos apontam que as mercadorias seriam comercializadas na Feira dos Goianos de Taguatinga, localizada na QI 15. Entre os demais produtos apreendidos haviam tijolos, acessórios para celular e alimentos. Eles eram transportados em cinco caminhões, também conduzidos ao depósito.

As mercadorias estão sendo contabilizadas a partir dos autos de infração e apreensão emitidos pelos auditores fiscais da Fazenda. Pelos cálculos dos auditores, o Crédito Tributário Constituído na Fronteira Seca II, que é a soma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), acrescido das multas, deve superar R$ 100 mil em arrecadação aos cofres do Governo do Distrito Federal. Os veículos vão sendo liberados conforme são emitidas as notificações.

Outras irregularidades

Entre os 365 veículos vistoriados durante a operação e que não transportavam mercadorias irregulares, 11 foram autuados por descumprimento de alguma norma de trânsito. Os proprietários de nove deles conduziam os veículos sem possuir carteira de habilitação e os outros dois dirigiam embriagados. Além disso, um Passat foi interceptado durante a fiscalização na BR 070. Com o motorista foram encontradas 16 munições de calibre ponto 40. Ele acabou conduzido em flagrante à 24ª DP (Ceilândia), onde foi aberta uma ocorrência por posse ilegal de munição. Se condenado, o acusado pode pegar de dois a quatro anos de prisão e multa.

A Operação Fronteira Seca faz parte das ações do Comitê de Combate à Pirataria e Outros Delitos de Propriedade Intelectual e Comércio Ilegal, criado pelo GDF em 09 de junho de 2012. Além da Seops e da Secretaria de Fazenda, compõem o colegiado a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Governo.

Histórico

Essa é a quarta operação feita pela SEF/DF em 45 dias, tendo como objetivo buscar a justiça fiscal. Nas operações anteriores, Fênix e Fronteira Seca 1 e 2 (em parceria com a Seops) obteve-se um total de 90 veículos apreendidos transportando mercadorias em situação irregular.  Foram apreendidas quase R$ 500 mil em mercadorias e lavrados mais de 90 Autos de Infração e Apreensão. 

Em 2012, a Fiscalização Itinerante lavrou 1.654 autos de infração e apreensão, perfazendo um total mais de 16 milhões em multas, sendo que 70% dessas autuações eram de veículos transportando mercadorias sem nota fiscal.

Seops – 13/11/12

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