GDF fará estudos de impactos e pode conceder tratamento diferenciado para optantes do simples no DF

Publicada em: 22/04/2013
O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, se reuniu no fim da manhã de hoje (22), com o secretário de Fazenda, Adonias Santiago Reis, o presidente do Sindiatacadista/DF, João Ricardo Faria, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Álvaro Silveira Junior, o vice-presidente da CDL, José Carlos Magalhães Pinto e Talal Abu-Allem, também da CDL, além de equipe técnica da Secretaria. Eles discutiram a substituição tributária para os optantes do Simples Nacional, ou seja, um tratamento diferenciado para o optante do Simples no DF. De acordo com o presidente da CDL/DF, Álvaro Junior, hoje da forma como é operado o sistema, quem opta pelo Simples Nacional já paga o ICMS embutido. “Sem essa adequação por meio da ST ao optante do Simples, ele acabará pagando mais que o grande porque o imposto será pago duas vezes”, explicou. O secretário de Fazenda, Adonias Reis Santiago, informou que uma equipe técnica da Secretaria fará um estudo aprofundado para verificar impactos e poder conceder o tratamento diferenciado ao optante do Simples Nacional no DF. O dia 1º de junho foi definido pelo secretário como uma data provável para implementação da Substituição Tributária, concedendo o tratamento diferenciado ao setores que estão dentro dos optantes do Simples. “Antes disso seria prematuro, considerando o levantamento que teremos de fazer”, explicou Reis. Dentro do estudo da Secretaria, serão identificados os setores em relação ao impacto oferecido pela ST. A medida, adianta o secretário de Fazenda, já foi adotada em outras unidades da Federação com sucesso, e citou o exemplo de Santa Catarina e São Paulo. Segundo ele, não haverá perda na arrecadação do DF. O tratamento diferenciado para os optantes do Simples Nacional não precisará passar pela Câmara Legislativa, como projeto de lei para ser apreciado pelos distritais. Adonias Reis assegurou que a medida será efetivada com base em Decreto existente no DF. Durante a reunião, o secretário apresentou um equipamento que será utilizado em breve pela Secretaria de Fazenda e que tem o intuito de dar mais agilidade e praticidade, além de eficiência e transparência na arrecadação tributária do DF. Será feito uma espécie de cerco eletrônico das compras e vendas de produtos de outros estados e o acompanhamento da origem ao destino, tudo isso de forma eletrônica. O equipamento em fase de teste dará agilidade também a outros setores e serviços do governo, como as compras por meio de pregões. Os valores lançados em nota fiscal estarão todos arquivados e poderão ser utilizados para as compras, o que dispensará pesquisas de preços para esse tipo de serviço.
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