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GDF far estudos de impactos e pode conceder tratamento diferenciado para optantes do simples no DF


O deputado Chico Vigilante, lder do Bloco PT/PRB na Cmara Legislativa, se reuniu no fim da manh de hoje (22), com o secretrio de Fazenda, Adonias Santiago Reis, o presidente do Sindiatacadista/DF, Joo Ricardo Faria, o presidente da Cmara de Dirigentes Lojistas, lvaro Silveira Junior, o vice-presidente da CDL, Jos Carlos Magalhes Pinto e Talal Abu-Allem, tambm da CDL, alm de equipe tcnica da Secretaria. Eles discutiram a substituio tributria para os optantes do Simples Nacional, ou seja, um tratamento diferenciado para o optante do Simples no DF. De acordo com o presidente da CDL/DF, lvaro Junior, hoje da forma como operado o sistema, quem opta pelo Simples Nacional j paga o ICMS embutido. Sem essa adequao por meio da ST ao optante do Simples, ele acabar pagando mais que o grande porque o imposto ser pago duas vezes, explicou. O secretrio de Fazenda, Adonias Reis Santiago, informou que uma equipe tcnica da Secretaria far um estudo aprofundado para verificar impactos e poder conceder o tratamento diferenciado ao optante do Simples Nacional no DF. O dia 1 de junho foi definido pelo secretrio como uma data provvel para implementao da Substituio Tributria, concedendo o tratamento diferenciado ao setores que esto dentro dos optantes do Simples. Antes disso seria prematuro, considerando o levantamento que teremos de fazer, explicou Reis. Dentro do estudo da Secretaria, sero identificados os setores em relao ao impacto oferecido pela ST. A medida, adianta o secretrio de Fazenda, j foi adotada em outras unidades da Federao com sucesso, e citou o exemplo de Santa Catarina e So Paulo. Segundo ele, no haver perda na arrecadao do DF. O tratamento diferenciado para os optantes do Simples Nacional no precisar passar pela Cmara Legislativa, como projeto de lei para ser apreciado pelos distritais. Adonias Reis assegurou que a medida ser efetivada com base em Decreto existente no DF. Durante a reunio, o secretrio apresentou um equipamento que ser utilizado em breve pela Secretaria de Fazenda e que tem o intuito de dar mais agilidade e praticidade, alm de eficincia e transparncia na arrecadao tributria do DF. Ser feito uma espcie de cerco eletrnico das compras e vendas de produtos de outros estados e o acompanhamento da origem ao destino, tudo isso de forma eletrnica. O equipamento em fase de teste dar agilidade tambm a outros setores e servios do governo, como as compras por meio de preges. Os valores lanados em nota fiscal estaro todos arquivados e podero ser utilizados para as compras, o que dispensar pesquisas de preos para esse tipo de servio.

Notícia publicada em: 22/04/2013

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