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Saiba como participar do recupera DF


Quem está em débito com o Governo do Distrito Federal e quer renegociar as dívidas para diminuir o valor dos juros a serem pagos pode retirar os documentos para o pagamento a vista a partir desta segunda-feira (18/11), no site da Secretaria da Fazenda. O Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera DF) irá dar descontos de 30% a 75% nos juros de mora e multa aos contribuintes com débitos gerados até dezembro de 2011. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com débitos inscritos ou não em dívida ativa, e também aqueles já ajuizados. A negociação será efetivada com o pagamento à vista do saldo devedor ou da primeira parcela (vencendo em 27 de dezembro). O contribuinte poderá parcelar seu débito em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100 (pessoa jurídica) e R$ 30 (pessoa física). Os percentuais de redução variam conforme a negociação escolhida. Tributos e taxas participantes: Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD); Taxa de Limpeza Pública (TLP); Cobrança do Simples Candango. Fonte: Correioweb

Notícia publicada em: 14/11/2013

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