Creche, uma questão de política pública

Publicada em: 2011-11-17 16:28:54

O Conselho dos Direitos da Criançae do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF, da Secretaria da Criança, de 29 de outubro a 2 de dezembro realiza Conferências Regionais dos Direitos da Criançae do Adolescente com a finalidade de discutir a temática Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano De Cenal de Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes.

Neste sábado (19. 11), no Centro Marista Circuito Jovem - QNN 30, Módulo B, área Especial - Ceilândia Sul (Guariroba), das 08h às 12h e das 13h30 às 18h, será a vez de Ceilândia discutir e levantar questões que envolvam as crianças, como, por exemplo, o acesso a vagas em creche.

O novo contexto social e econômico tem feito com que as mães trabalhadoras deixem seus filhos em condições de abrigo que nem sempre lhes permitem ter segurança, educação e principalmente aconchego. A luta diária faz com que as mães saiam em busca do sustento da família sem terem a disposição equipamentos sociais que lhes possibilitem a substituição do seu papel de mãe e educadora.

Demanda reprimida em Ceilândia

A questão é tão relevante que basta ver o que acontece em Ceilândia, detalha o presidente da Associação Comercial de Ceilâdia (ACIC), Clemilton Saraiva. Relatos das instituições que cuidam de crianças, indicam que só na cidade há uma demanda reprimida por mais de 10 mil vagas, enquanto que o número de vagas públicas disponíveis não chegam a 10% da demanda.

A Constituição Federal, art. 6° e 7º, Inciso XXV, dispõe que toda criançatem direitos sociais a educação , a saúde, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição e todo cidadão tem direito a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escola. Como se observa todas as garantias à criançajá se encontram na carta política brasileira. Todavia, na prática o que se vê é a inexistência de políticas continuadas de assistência as crianças.

Assim, diante desta situação o Estado precisa tornar concreto estes direitos, para isso o Governo do Distrito Federal - GDF precisa implementar uma politica de acesso das crianças a creches, bastando ampliar o escopo das parcerias com as entidades privadas que já cuidam de criançano DF, o que já permitiria de imediato a ampliação significativa do número de vagas, diz Clemilton Saraiva.

A partir destas constatações se identifica a necessidade de transformação do acesso a creche em uma questão de política pública, reconhecendo que a realidade da família brasileira mudou, a mãe não é mais só provedora de afeto, ela é, além disso, mãe, mulher, trabalhadora e provedora do lar.

No seu entendimento do presidente, o que precisa mudar são os conceitos de assistência à criança. Segundo Saraiva, a diminuição da violência, bem como, a redução dos investimentos na criação de novas vagas nos estabelecimentos prisionais para abrigar menores infratores passam por uma política de investimento na formação das nossas crianças desde 0 a 5(cinco) anos.

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