Nota ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

Publicada em: 14/02/2012

Ao Senhor

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro - Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Palácio Costa e Silva - Praça do Buriti

Brasília - DF

Assunto - Campus UnB - Ceilândia - Tribunal de Contas do Distrito Federal

Senhor Conselheiro Relator,

1. Lançada a pedra fundamental em 2007, a implantação do campus da Unb-Ceilândia trouxe no seu processo de conquista a realização de um sonho acalentado pela cidade de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia;

2. A concretização de importante anseio foi resultado da mobilização da sociedade civil organizada, comunidade estudantil, movimentos sociais e de professores daquela UnB que enxergavam a necessidade de construir um processo de descentralização das atividades da universidade que perpassassem as fronteiras do plano piloto de Brasília e fossem ao encontro das realidades que circundam esse plano, realidades que guardam similitudes com o que passam ainda em muitas regiões brasileiras que desejam ensino público superior de qualidade;

3. Senhor Conselheiro Relator, a concepção de tão importante filho não foi fácil, o preconceito velado de parte daqueles que não desejam a descentralização das atividades da UnB quase que abortou importante sonho, restando naquele momento à mobilização da sociedade civil organizada, em especial, de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia no sentido de demonstrar que a UnB-Ceilândia deveria nascer e que mesmo diante da falta de um teto definitivo a cidade se disponibilizaria a oferecer instalações provisórias para acolhê-la, foi o que aconteceu, hoje ela funciona no Centro de Ensino Médio 04, em Ceilândia Sul, atendendo mais de 1500 alunos;

4. Diante destes fatos a luta pela construção das instalações definitivas do Campus da Unb Ceilândia localizado as margens da via P Sul -Taguatinga e ao lado da via de ligação Ceilândia Samambaia continuou, os constantes atrasos na conclusão da obra é alvo de manifestações de alunos, empresários e movimentos sociais que exigem a entrega do campus de forma a oferecer a comunidade estudantil condições apropriada para o desenvolvimento do processo ensino aprendizado;

5. Agora senhor Conselheiro Relator tomamos conhecimento de que há riscos de cancelamento das atividades do segundo semestre de 2012 no campus da Ceilândia por causa do embargo da obra da Unidade Acadêmica (UAC) por este tribunal. No parecer de sua lavra o senhor relator-conselheiro indica que há problemas no edital de licitação para a construção de um dos três prédios do novo campus. Os problemas, de acordo com o seu relatório se concentram na UAC, cuja obra está sob a responsabilidade do GDF, e versa sobre a falta do projeto de fundação do auditório, informação sobre os meios de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e, também, memoriais do edital que precisam ser corrigidos devido ao uso de termos técnicos inadequados.

6. Ciente do importante papel fiscalizatório e de controle das atividades de Estado e governo no Distrito Federal exercido por este tribunal a Associação Comercial de Ceilândia(ACIC) vem por meio da presente nota manifestar a Vossa Excelência, relator do processo Unb-Ceilândia, e aos demais pares desse egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal, a preocupação com as consequências dos possíveis resultados das análises e medidas a serem adotadas pelo colegiado do TCDF, em seção desta quarta feira 15 de fevereiro de 2012;

7. Segundo informações levantadas por esta ACIC, os gestores do campus da UnB-Ceilândia trabalham com a perspectiva de que nesta semana possam escolher por processo licitatório a empresa que irá executar as obras restantes do referido campus, o que permitirá atender um calendário para a abertura de um novo curso novo e turmas noturnas esperadas pela cidade de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia;

8. Levantamentos feitos juntos a Novacap as falhas identificadas por esse TCDF no processo de licitação já foram sanadas. Ademais, a Novacap assegura que já encaminhou a equipe de auditoria do TCDF todas as explicações solicitadas a aquela empresa no tange ao processo em comento;

9. Adicionalmente, destacamos que o campus da UnB Ceilândia (FCE) tem 1. 465 alunos com a previsão de acréscimo de mais 240 alunos até março de 2011. Sendo que no segundo semestre de 2012 há a previsão de instalação do curso de Fonoaudiologia, questão que depende da manutenção do atual calendário de obras no campus e que caso não se mantenha haverá prejuízos para a cidade Com o cancelamento da criação das novas oportunidades de formação profissional.

10. Rogamos a esse TCDF, que diante da conveniência e oportunidade avalie os fatos apresentados, o clamor da sociedade civil organizada, as manifestações da comunidade estudantil, as explicações apresentadas pela Novacap, o compromisso desta ACIC de que irá mobilizar mais entidades de forma a exercerem no detalhe o controle social na execução do plano de trabalho para o término da obra em quatro meses a contar da assinatura do contrato com a vencedora do processo licitatório.

11. Por fim, senhor Relator, a Associação Comercial de Ceilândia(ACIC) destaca que a conclusão desta importante obra de extensão das atividades de uma das mais importantes universidades brasileiras não só contribuirá para o desenvolvimento social da cidade envolvida mas, também, irá contribuir de forma direta com a sua ascensão econômica. Para a educação dos nossos jovens estudantes a conclusão do campus com seus laboratórios, salas de aulas, biblioteca e auditório é a oportunidade de transformar o que antes era sonho em suas vidas em realidade concreta, estudar na UnB. Ceilandia - DF 14 de fevereiro de 2012

Associação Comercial de Ceilândia(ACIC)

C/C

Conselheira - Presidente - MARLI VINHADELI

Conselheiro RONALDO COSTA COUTO

Conselheiro ANTôNIO RENATO ALVES RAINHA

Conselheira ANILCéIA LUZIA MACHADO

Conselheiro INáCIO MAGALHãeS FILHO

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