Atacadistas do DF demonstram insatisfação no Eixo Monumental

Publicada em: 13/02/2012

Aproximadamente 600 caminhões lotaram o eixo monumental na manhã de hoje, empresas do setor atacadista de alimentos, autopeças, medicamentos, materiais de construção e fornecedores de materiais de conservação e limpeza fizeram uma grande manifestação para demonstrar a sua insatisfação de forma a chamar a atenção do GDF que a extinção do REA prejudicará a economia do DF.

O que aconteceu?

Em 1999, foi criado o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), dispositivo que criava incentivos para empresas do ramo atacadistas se instalarem no DF e gerassem emprego e renda. Em 2004, grupos de outras unidades da federação insatisfeitos com os benefícios concedidos pelo TARE no DF começaram uma luta junto ao judiciário e obtiveram a revogação do termo em 2008.

A luta continuou e em 2008 o Governo do Distrito Federal instituiu REA(Regime Especial de Apuração ), o novo dispositivo legal manteve os incentivos para empresas instaladas no DF até aquela época e impôs a elas a geração de no mínimo 15 posto de trabalho. Em 2010 o Ministério Público do DF consegue nova liminar junto ao TJDF e o REA é suspensa para que novas empresas interessadas.

Já em 2011, Câmara Legislativa do DF aprovou a Lei nº 4. 731/11 instituindo o Programa de Fomento à Atividade Atacadista que visa estimular o desenvolvimento da atividade atacadista, manutenção dos postos de trabalho e geração de novos empregos no Distrito Federal. O que a lei é uma redução do ICMS local de 17% para 12% para operações comerciais de saídas internas.

Hoje(13), 100 empresas do ramo atacadista, em grande parte instaladas em Ceilândia, fizeram uma carreata para reivindicar ao GDF uma solução para o setor de forma a manterem incentivo fiscal equiparado ao REA ou ao TARE, assim com tem em outros estados brasileiros. Para a Associação Comercial de Ceilândia(ACIC), a falta deste benefício coloca em risco a renda de quase 30 mil famílias que dependem da cadeia produtiva atacadista do DF.

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