Governo do Distrito Federal sanciona lei dos becos de Ceilândia

Publicada em: 21/09/2012

Governo do Distrito Federal sanciona lei dos becos de Ceilândia

 

 

É sancionada nesta sexta-feira (21/9), às 19h, na Escola Técnica de Ceilândia a lei que regulariza ocupação dos lotes intersticiais da região, os chamados "becos de Ceilândia". O governador do DF estará presente para sancionar a norma.

 

Saiba mais...

 

Projeto de lei prevê a regularização dos becos de Ceilândia Uso de becos para a construção de casas militares é ilegal

A situação dos becos está irregular desde 2008, porque a legislação que autorizou a ocupação foi considerada inconstitucional pela justiça. O projeto recebeu uma emenda, negociada com o governo e líderes dos moradores dos becos da região, que dá autonomia à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para regularizar os locais já ocupados.

 

Na proposta apresentada, os 2.855 lotes ocupados serão vendidos aos atuais donos ao preço da época da doação.

 

Fonte:

Correioweb

21/09/2012

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